Termos e Condições

1.

Definições

• "Aurentis" ou "nós": Aurentis Consultoria Empresarial, pessoa jurídica estabelecida em Goiânia — GO.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o website ou contrate os serviços da Aurentis.
• "Serviços": modalidades de assessoria empresarial oferecidas pela Aurentis, descritas no website e nos documentos de escopo.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e, quando aplicável, pelo documento de escopo e pelo acordo de sigilo assinados pelas partes.
• "Website": o endereço eletrônico aurentis.world e seus subdomínios.

2.

Aceitação dos Termos

O uso do website e a contratação dos serviços da Aurentis implicam aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o website nem contrate os serviços.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. A Aurentis se reserva o direito de recusar prestação de serviços a pessoas físicas sem capacidade jurídica.

3.

Descrição dos Serviços

A Aurentis oferece assessoria empresarial nas seguintes modalidades:

• Sessões de Assessoria Executiva: sessões individuais para líderes seniores, com foco em um desafio ou decisão específica.
• Assessoria em Reestruturação: suporte a organizações em processos de reorganização de equipes, funções ou estrutura de reporte.
• Revisão Estratégica e Roadmap: análise do posicionamento atual e elaboração de plano documentado para o período seguinte.

Os serviços abrangem assessoria em matérias estratégicas, operacionais e organizacionais não reguladas. A Aurentis não presta serviços de consultoria jurídica, contábil, financeira regulada, médica ou de qualquer outra área sujeita a habilitação profissional específica.

Os serviços estão disponíveis presencialmente em Goiânia — GO e remotamente para clientes em todo o território nacional.

4.

Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao contratar os serviços ou ao usar o formulário de contato.
• Usar o website apenas para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos.
• Não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do website ou reproduzir seu conteúdo sem autorização.
• Não usar os materiais entregues pela Aurentis para fins distintos do contratado, nem compartilhá-los com terceiros sem autorização escrita.
• Manter a confidencialidade de informações sobre a metodologia de trabalho da Aurentis que lhe sejam comunicadas durante o projeto.

5.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website — textos, imagens, estrutura e design — é de propriedade da Aurentis ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

Os entregáveis produzidos no âmbito de projetos contratados pertencem ao cliente após quitação integral do valor acordado. A Aurentis retém o direito de usar metodologias e abordagens genéricas em outros projetos, desde que sem referência a informações específicas do cliente.

6.

Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os descritos no website e confirmados no documento de escopo enviado ao cliente antes do início do projeto. Os preços são expressos em Reais (R$).

• Sessões executivas: pagamento por sessão, antecipado ou no ato.
• Projetos (reestruturação e revisão estratégica): pagamento em parcelas conforme cronograma definido no escopo. Geralmente: 50% no início e 50% na entrega final.
• A inadimplência por mais de 15 dias corridos pode resultar na suspensão do projeto até regularização.

Cancelamento e reembolso

• Cancelamento de sessão com menos de 24 horas de antecedência: não há reembolso.
• Cancelamento de projeto pelo cliente após início dos trabalhos: valores correspondentes às etapas concluídas não são reembolsáveis.
• Cancelamento por iniciativa da Aurentis antes do início: reembolso integral dos valores pagos.

7.

Termos Específicos dos Serviços

O escopo de cada serviço é definido por escrito antes do início. Qualquer expansão de escopo requer acordo adicional e pode implicar ajuste de valor. Revisões dos entregáveis dentro do escopo original não geram cobranças adicionais.

A Aurentis não se responsabiliza pelos resultados organizacionais decorrentes das decisões do cliente, mesmo que informadas pelo trabalho de assessoria. O serviço consiste em apoio ao processo de reflexão e estruturação — a decisão e a implementação são de responsabilidade do cliente.

8.

Isenções de Responsabilidade

O website e seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram". A Aurentis não assume responsabilidade por:

• Interrupções ou indisponibilidades do website decorrentes de fatores fora de seu controle.
• Danos diretos ou indiretos resultantes de decisões tomadas com base nas informações do website ou dos serviços.
• Resultados específicos dos projetos, dado que dependem de fatores externos e das decisões do próprio cliente.

9.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Aurentis será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais decorrentes do uso do website ou dos serviços. A responsabilidade total da Aurentis em qualquer circunstância fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no projeto específico que originou a reclamação.

10.

Indenização

O cliente concorda em isentar a Aurentis de responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes do uso inadequado dos serviços ou da violação destes Termos pelo próprio cliente.

11.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação escrita com 7 dias de antecedência, salvo disposição diversa no documento de escopo. Os valores referentes às etapas já concluídas são devidos ao momento da rescisão. Cláusulas de sigilo e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

12.

Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

As partes se comprometem a tentar resolver qualquer controvérsia por meio de negociação direta antes de recorrer a instâncias judiciais. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO para dirimir quaisquer disputas.

13.

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o escopo e o acordo de sigilo, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: a nulidade de uma cláusula não invalida as demais.
• Tolerância: a não exigência de cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito correspondente.
• Notificações: comunicações entre as partes devem ser feitas por e-mail com confirmação de leitura ou por carta com aviso de recebimento.

14.

Alterações nestes Termos

A Aurentis pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou mediante aviso no website. O uso continuado dos serviços após a notificação equivale à aceitação dos novos termos.

15.

Contato

Aurentis Consultoria Empresarial

Avenida T-63, 1421 — Setor Bueno, Goiânia — GO, 74230-100

E-mail para questões jurídicas: [email protected]

Telefone: +55 62 3241-8076